REGULAMENTO DO PED 2009 & 4 º CONGRESSO

Clique abaixo e acesse o regulamneto do PED 2009 & 4º Congresso:
http://pt.org.br/portalpt/images/stories/Sorg/Documentos/ped2009_v3.pdf

A inscrição de chapas ou dos nomes dos(as) candidatos(as) a Presidente,

I. Até 25 de julho de 2009 em nível nacional;

II. Até 24 de agosto de 2009 em nível estadual;

III. Até 23 de setembro de 2009 em nível municipal e zonal

O Diretório Nacional do PT aprovou na sexta-feira (19/06) a alteração no artigo 25 do Regulamento do PED 2009

Nova redação do artigo 25 - inelegibilidades

Art. 25: Qualquer filiado (a) poderá inscrever-se para o cargo de Presidente de qualquer das instâncias de direção, salvo no caso previsto no artigo 31 do Estatuto partidário, conforme detalhado abaixo:
§ 1º Será inelegível para cargos em comissões executivas, em qualquer nível, os (as) filiados (as) que tenham sido membros de uma mesma comissão executiva por 3 (três) mandatos consecutivos, seja ocupando um cargo específico ou a função de “vogal”;
§ 2º Filiados que tenham ocupado o mesmo cargo por 2 (dois) mandatos consecutivos poderão permanecer na mesma Executiva, desde que em cargo distinto do anterior;
§ 3º Será considerado como exercido o mandato, o ocupante cujo período de permanência na Comissão Executiva ultrapasse a metade do mandato efetivo.
§ 4º O disposto neste artigo não se aplica ao cargo de Líder de Bancada, por ser eleito pela própria bancada e com mandatos não coincidentes com os do PED, bem como aos cargos em Comissões Provisórias;
§ 5º Para o cargo de presidente, em qualquer nível, será permitida uma reeleição consecutiva.
§ 6º O disposto neste artigo será considerado, também, no momento de composição das executivas zonais, municipais, estaduais e nacional, após o PED.